Novas regras para o Conselho de Estabilidade Financeira: Supervisão de empresas não bancárias.
Esta lei altera o processo pelo qual o Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira (FSOC) designa grandes empresas financeiras não bancárias para supervisão rigorosa pela Reserva Federal. O FSOC deve agora determinar que abordagens alternativas menos severas, incluindo planos de mitigação apresentados pela própria empresa, são insuficientes para proteger a estabilidade financeira dos EUA. O objetivo é garantir que a supervisão federal estrita seja o último recurso regulatório, afetando o quadro de segurança económica.
Pontos-chave
O FSOC é obrigado a considerar medidas menos intrusivas ou planos de mitigação de risco propostos pelas empresas antes de impor a supervisão total da Reserva Federal.
A alteração adiciona uma etapa obrigatória ao processo de regulamentação das grandes instituições financeiras que representam risco sistémico.
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