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Fortalecimento dos Direitos Civis no Departamento de Agricultura dos EUA

Esta nova lei visa melhorar a forma como o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) trata os cidadãos, especialmente agricultores e participantes de programas. Introduz penalidades mais rigorosas para discriminação e atrasos, e estabelece novos escritórios para ajudar os cidadãos a resolver problemas e receber os benefícios devidos. Isso dará aos cidadãos maior garantia de que seus direitos são protegidos e os processos administrativos são justos.
Pontos-chave
Funcionários do USDA que se envolverem em discriminação ou atrasos no serviço enfrentarão penalidades severas, incluindo demissão.
Será criado um novo cargo de Secretário Adjunto para os Direitos Civis para supervisionar a conformidade com os direitos civis em todo o Departamento.
Um Escritório do Provedor de Justiça de Direitos Civis será estabelecido para ajudar os cidadãos a navegar pelos processos de reclamação e garantir acesso equitativo aos programas.
Em recursos contra decisões do USDA, a agência terá o ônus de provar que sua decisão foi válida, e não o cidadão.
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Número de impressão: 119_HR_3685
Patrocinador: Rep. Jackson, Jonathan L. [D-IL-1]
Data de início: 2025-06-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

JUST Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3685.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários do USDA que se envolverem em discriminação ou atrasos no serviço enfrentarão penalidades severas, incluindo demissão.
  • Será criado um novo cargo de Secretário Adjunto para os Direitos Civis para supervisionar a conformidade com os direitos civis em todo o Departamento.
  • Um Escritório do Provedor de Justiça de Direitos Civis será estabelecido para ajudar os cidadãos a navegar pelos processos de reclamação e garantir acesso equitativo aos programas.
  • Em recursos contra decisões do USDA, a agência terá o ônus de provar que sua decisão foi válida, e não o cidadão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Jonathan L. [D-IL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis