Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 369.
Eliminação do Departamento de Educação e Financiamento Direto aos Estados
Esta lei visa abolir o Departamento de Educação federal e transferir a responsabilidade pela educação e os fundos relacionados diretamente para os estados. Isso significa que as decisões sobre currículos, financiamento escolar e salários de professores serão tomadas em nível estadual, o que pode levar a sistemas educacionais diversos em todo o país.
Pontos-chave
O Departamento de Educação dos EUA será abolido, com seus programas sendo transferidos para outros departamentos ou eliminados.
Os estados receberão subsídios federais diretos para o ensino fundamental, médio e superior até 2033.
Os estados terão flexibilidade para gastar esses fundos para fins educacionais, incluindo aumentos salariais de professores, conforme permitido pela lei estadual.
Novos requisitos de supervisão financeira e relatórios serão implementados para os estados, a fim de garantir o uso adequado dos fundos.
As disposições federais antidiscriminação serão mantidas para programas financiados por esses subsídios.
Estado:
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