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Proibição de Bancos de Dados Biométricos Federais para Cidadãos dos EUA

Este projeto de lei visa proibir o governo federal de estabelecer ou manter bancos de dados contendo dados biométricos de cidadãos dos EUA, como impressões digitais ou digitalizações faciais. Isso significa que o governo não poderia coletar ou armazenar informações sobre sua identidade com base em características biológicas, com o objetivo de proteger sua privacidade.
Pontos-chave
O governo federal seria proibido de criar ou manter bancos de dados com dados biométricos de cidadãos.
A proibição inclui dados como impressões digitais, padrões de íris e características faciais.
O objetivo é proteger a privacidade dos cidadãos contra a coleta de suas informações biométricas pelo governo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3693
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2025-06-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Federal Government from establishing or maintaining a database that contains data collected through, or facilitates, the biometric identity verification of a citizen of the United States, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal seria proibido de criar ou manter bancos de dados com dados biométricos de cidadãos.
  • A proibição inclui dados como impressões digitais, padrões de íris e características faciais.
  • O objetivo é proteger a privacidade dos cidadãos contra a coleta de suas informações biométricas pelo governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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