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Proposta de Emenda Constitucional sobre o Limite da Dívida Pública dos EUA

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa estabelecer um limite permanente para a dívida do governo. Isso significa que os gastos públicos futuros precisarão permanecer dentro de limites rigorosos, o que pode afetar a disponibilidade de serviços públicos e os níveis de impostos a longo prazo. O objetivo é garantir a estabilidade das finanças nacionais.
Pontos-chave
Introdução de um limite de dívida pública de 130% do PIB, diminuindo gradualmente para 120% do PIB.
Exceder o limite da dívida exigirá um voto de três quintos em ambas as Casas do Congresso.
O Presidente será obrigado a apresentar um orçamento consistente com os novos limites de dívida.
Possibilidade de isentar o limite da dívida em caso de guerra ou grave ameaça à segurança nacional.
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Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_37
Patrocinador: Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2]
Data de início: 2025-01-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing a Federal debt limit amendment to the Constitution of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_37.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de um limite de dívida pública de 130% do PIB, diminuindo gradualmente para 120% do PIB.
  • Exceder o limite da dívida exigirá um voto de três quintos em ambas as Casas do Congresso.
  • O Presidente será obrigado a apresentar um orçamento consistente com os novos limites de dívida.
  • Possibilidade de isentar o limite da dívida em caso de guerra ou grave ameaça à segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos