Proposta de Emenda Constitucional sobre o Limite da Dívida Pública dos EUA
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa estabelecer um limite permanente para a dívida do governo. Isso significa que os gastos públicos futuros precisarão permanecer dentro de limites rigorosos, o que pode afetar a disponibilidade de serviços públicos e os níveis de impostos a longo prazo. O objetivo é garantir a estabilidade das finanças nacionais.
Pontos-chave
Introdução de um limite de dívida pública de 130% do PIB, diminuindo gradualmente para 120% do PIB.
Exceder o limite da dívida exigirá um voto de três quintos em ambas as Casas do Congresso.
O Presidente será obrigado a apresentar um orçamento consistente com os novos limites de dívida.
Possibilidade de isentar o limite da dívida em caso de guerra ou grave ameaça à segurança nacional.
Estado:
Apresentado
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