Proteção de Benefícios Alimentares de Verão para Estudantes contra Roubo
Esta lei visa proteger os benefícios alimentares eletrónicos de verão para crianças. Exige a substituição de fundos roubados e reforça as medidas de segurança para prevenir fraudes. Isso garante que as famílias recebam a assistência alimentar de que precisam, mesmo que os benefícios sejam roubados.
Pontos-chave
Exige a substituição de benefícios EBT (Transferência Eletrónica de Benefícios) de verão roubados para estudantes se o roubo ocorreu por skimming de cartão ou métodos semelhantes.
Introduz novas diretrizes e regulamentos para medidas de segurança para prevenir o roubo de benefícios EBT, incluindo a colaboração com retalhistas e fornecedores de sistemas de pagamento.
Estabelece procedimentos para agências estaduais e organizações tribais para relatar roubos e solicitar a substituição de benefícios roubados, com um limite no valor de substituição.
Manda a elaboração de relatórios e a análise de dados sobre o roubo de benefícios para melhor compreender o problema e desenvolver métodos de prevenção mais eficazes.
Apresentado
Sondagem Cidadã