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Proteção Familiar de Vacinas: Codificação do Comitê Consultivo de Práticas de Imunização

Este ato formaliza o Comitê Consultivo de Práticas de Imunização (ACIP), garantindo que suas recomendações sobre vacinas sejam baseadas em evidências científicas. Isso visa tornar as decisões sobre vacinação, incluindo aquelas que afetam seguros de saúde e programas infantis, transparentes e baseadas em dados. Os cidadãos terão maior confiança na base científica das recomendações de vacinação.
Pontos-chave
O Comitê Consultivo de Práticas de Imunização (ACIP) é formalmente estabelecido, fortalecendo seu papel na política de saúde.
As recomendações de vacinas do ACIP serão públicas, e quaisquer desvios por parte dos funcionários deverão ser justificados cientificamente.
A lei exige que as decisões sobre compensação por lesões por vacinas sejam apoiadas pelas melhores evidências científicas disponíveis.
Garante que novas vacinas sejam prontamente revisadas pelo ACIP, acelerando sua disponibilidade e recomendações ao público.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3701
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank [D-NJ-6]
Data de início: 2025-06-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Family Vaccine Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3701.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Comitê Consultivo de Práticas de Imunização (ACIP) é formalmente estabelecido, fortalecendo seu papel na política de saúde.
  • As recomendações de vacinas do ACIP serão públicas, e quaisquer desvios por parte dos funcionários deverão ser justificados cientificamente.
  • A lei exige que as decisões sobre compensação por lesões por vacinas sejam apoiadas pelas melhores evidências científicas disponíveis.
  • Garante que novas vacinas sejam prontamente revisadas pelo ACIP, acelerando sua disponibilidade e recomendações ao público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde