Proteção da Liberdade de Expressão dos Cidadãos dos EUA contra a Censura Governamental
Esta lei visa proteger a liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA, proibindo funcionários do Departamento de Estado e entidades que recebem seus fundos de censurar expressões. Ela introduz mecanismos para monitorar e relatar casos de censura, e proíbe o financiamento de entidades que criam listas negras de publicidade ou ferramentas de censura. Isso garante que os cidadãos possam expressar livremente suas opiniões sem medo de interferência governamental.
Pontos-chave
Proíbe o Departamento de Estado e seus parceiros de censurar a liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA.
Estabelece o dever de monitorar e relatar casos de censura da liberdade de expressão.
Proíbe o financiamento de entidades que criam listas negras de publicidade ou ferramentas de censura.
Define censura para incluir a pressão sobre empresas de mídia social para remover conteúdo.
Estado:
Apresentado
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