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Padronização das regulamentações de jogos para tribos nativas americanas

Esta lei visa padronizar as regulamentações de jogos para todas as tribos nativas americanas reconhecidas nos EUA. Garante que duas tribos do Texas, Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta, serão regulamentadas sob o mesmo quadro que outras tribos, simplificando suas atividades econômicas e garantindo tratamento igual.
Pontos-chave
Todas as tribos nativas americanas envolvidas em jogos estarão sujeitas a regulamentações federais uniformes.
A lei elimina regulamentações redundantes para as tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta, garantindo condições operacionais iguais.
As mudanças visam apoiar o desenvolvimento econômico e a autossuficiência tribal através de regras claras e consistentes.
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Número de impressão: 119_HR_3723
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2025-06-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Gaming Regulatory Compliance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as tribos nativas americanas envolvidas em jogos estarão sujeitas a regulamentações federais uniformes.
  • A lei elimina regulamentações redundantes para as tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta, garantindo condições operacionais iguais.
  • As mudanças visam apoiar o desenvolvimento econômico e a autossuficiência tribal através de regras claras e consistentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia