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Desenvolvimento de Energia Renovável Offshore: Novas Regras e Fundos

Esta lei visa acelerar o desenvolvimento da energia eólica offshore, estabelecendo metas de produção e criando um fundo de compensação para os afetados pela construção. Também introduz novas regras para o emprego, o abastecimento local e a proteção ambiental para garantir benefícios para as comunidades e a economia.
Pontos-chave
Metas de Produção: Visa 30 gigawatts de energia eólica offshore até 2030 e 50 gigawatts até 2035.
Fundo de Compensação: Estabelece um fundo para compensar pescadores e outros grupos por perdas devido ao desenvolvimento e operação de projetos de energia renovável offshore.
Apoio à Economia Local: Os projetos serão obrigados a usar produtos dos EUA (aço, ferro) e a celebrar acordos de trabalho com sindicatos locais, promovendo a criação de empregos e o crescimento industrial.
Proteção Ambiental e Consulta: Requisitos mais rigorosos para avaliações de impacto ambiental e cultural são introduzidos, com consultas obrigatórias com tribos nativas americanas e comunidades locais.
Nova Administração de Energia Offshore: Cria uma nova agência para apoiar a construção e gestão da infraestrutura de transmissão para energia renovável offshore, incluindo através de empréstimos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3742
Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]
Data de início: 2025-06-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Offshore Energy Modernization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3742.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Metas de Produção: Visa 30 gigawatts de energia eólica offshore até 2030 e 50 gigawatts até 2035.
  • Fundo de Compensação: Estabelece um fundo para compensar pescadores e outros grupos por perdas devido ao desenvolvimento e operação de projetos de energia renovável offshore.
  • Apoio à Economia Local: Os projetos serão obrigados a usar produtos dos EUA (aço, ferro) e a celebrar acordos de trabalho com sindicatos locais, promovendo a criação de empregos e o crescimento industrial.
  • Proteção Ambiental e Consulta: Requisitos mais rigorosos para avaliações de impacto ambiental e cultural são introduzidos, com consultas obrigatórias com tribos nativas americanas e comunidades locais.
  • Nova Administração de Energia Offshore: Cria uma nova agência para apoiar a construção e gestão da infraestrutura de transmissão para energia renovável offshore, incluindo através de empréstimos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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