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Limitação da Propriedade de Casas Unifamiliares e Apoio a Compradores

Esta nova lei visa limitar o número de casas unifamiliares que grandes empresas e indivíduos podem possuir a 75. Entidades que excedam este limite pagarão um imposto especial. Os fundos arrecadados serão usados para fornecer assistência para o pagamento inicial a famílias que compram casas, especialmente aquelas vendidas por entidades sujeitas ao novo imposto.
Pontos-chave
Empresas e indivíduos serão limitados a possuir no máximo 75 residências unifamiliares (até 4 unidades habitacionais).
Para cada residência acima do limite de 75 unidades, o proprietário pagará um imposto anual de $10.000.
Os fundos deste imposto irão para um novo fundo fiduciário para apoiar programas de assistência para o pagamento inicial para famílias que compram casas.
A prioridade para assistência será dada a famílias que compram casas de entidades sujeitas ao novo imposto.
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Número de impressão: 119_HR_3745
Patrocinador: Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12]
Data de início: 2025-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Neighborhoods Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3745.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e indivíduos serão limitados a possuir no máximo 75 residências unifamiliares (até 4 unidades habitacionais).
  • Para cada residência acima do limite de 75 unidades, o proprietário pagará um imposto anual de $10.000.
  • Os fundos deste imposto irão para um novo fundo fiduciário para apoiar programas de assistência para o pagamento inicial para famílias que compram casas.
  • A prioridade para assistência será dada a famílias que compram casas de entidades sujeitas ao novo imposto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Benefícios