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Financiamento de pesquisa sobre químicos desreguladores endócrinos em cosméticos (HER Act)

Esta lei aloca fundos para investigar o impacto dos químicos desreguladores endócrinos (EDCs) presentes em produtos de higiene pessoal no sistema reprodutor feminino. O objetivo é aumentar a segurança do consumidor, identificando produtos nocivos e promovendo alternativas mais seguras. Os cidadãos terão acesso a relatórios públicos que listarão produtos seguros e perigosos, e destacarão as lacunas regulamentares nos ingredientes cosméticos.
Pontos-chave
Financiamento de Pesquisa: O governo concederá subsídios para pesquisa científica sobre o impacto de substâncias desreguladoras de hormônios (EDCs) em cosméticos na saúde reprodutiva das mulheres.
Informação Pública: A cada 5 anos, serão publicados relatórios listando produtos de higiene pessoal seguros e perigosos, ajudando os consumidores a tomar decisões de compra informadas.
Campanhas de Conscientização: Serão concedidas subvenções aos Estados para desenvolver programas educativos que informem o público sobre os riscos e promovam alternativas menos prejudiciais.
Estratégias Regulatórias: Os relatórios incluirão propostas para potencialmente aumentar a autoridade da FDA para regulamentar ingredientes cosméticos prejudiciais à saúde das mulheres.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3749
Patrocinador: Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11]
Data de início: 2025-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3749.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento de Pesquisa: O governo concederá subsídios para pesquisa científica sobre o impacto de substâncias desreguladoras de hormônios (EDCs) em cosméticos na saúde reprodutiva das mulheres.
  • Informação Pública: A cada 5 anos, serão publicados relatórios listando produtos de higiene pessoal seguros e perigosos, ajudando os consumidores a tomar decisões de compra informadas.
  • Campanhas de Conscientização: Serão concedidas subvenções aos Estados para desenvolver programas educativos que informem o público sobre os riscos e promovam alternativas menos prejudiciais.
  • Estratégias Regulatórias: Os relatórios incluirão propostas para potencialmente aumentar a autoridade da FDA para regulamentar ingredientes cosméticos prejudiciais à saúde das mulheres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Ambiente