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Combate à Pesca Ilegal e Trabalho Forçado na Indústria Pesqueira

Esta lei visa combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e o trabalho forçado na indústria pesqueira globalmente. Ela estabelece uma "lista negra" de embarcações e entidades envolvidas em tais práticas, impactando diretamente seu acesso a portos e mercados dos EUA, protegendo assim os consumidores de produtos de origem ilegal e promovendo práticas de pesca éticas.
Pontos-chave
Criação e manutenção pública de uma "lista negra" para embarcações e seus proprietários envolvidos na pesca INN ou que utilizam trabalho forçado.
Proibição de acesso a portos dos EUA, serviços portuários e importação de frutos do mar de embarcações na "lista negra".
Imposição de sanções, incluindo bloqueio de bens e inelegibilidade para vistos, para indivíduos e entidades que apoiam a pesca INN ou o comércio de espécies ameaçadas.
Aumento da observação e inspeção de embarcações suspeitas de pesca INN em alto mar.
Promoção da cooperação internacional e partilha de dados para combater mais eficazmente a pesca INN e o trabalho forçado.
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Número de impressão: 119_HR_3756
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2025-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FISH Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3756.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação e manutenção pública de uma "lista negra" para embarcações e seus proprietários envolvidos na pesca INN ou que utilizam trabalho forçado.
  • Proibição de acesso a portos dos EUA, serviços portuários e importação de frutos do mar de embarcações na "lista negra".
  • Imposição de sanções, incluindo bloqueio de bens e inelegibilidade para vistos, para indivíduos e entidades que apoiam a pesca INN ou o comércio de espécies ameaçadas.
  • Aumento da observação e inspeção de embarcações suspeitas de pesca INN em alto mar.
  • Promoção da cooperação internacional e partilha de dados para combater mais eficazmente a pesca INN e o trabalho forçado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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