arrow_back Voltar para a App

Pena de Morte para Tráfico de Fentanil com Resultado de Morte

Este projeto de lei propõe a pena de morte ou prisão perpétua para indivíduos condenados por distribuir, possuir com intenção de distribuir ou fabricar fentanil, se uma morte resultar dessas ações. O objetivo é endurecer as penas para crimes relacionados ao fentanil, potencialmente impactando a segurança pública e os esforços de combate às drogas.
Pontos-chave
Introduz a pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico de fentanil que resulte em morte.
Permite uma multa financeira adicional para tais delitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3764
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9]
Data de início: 2025-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Death Penalty for Dealing Fentanyl Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3764.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz a pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico de fentanil que resulte em morte.
  • Permite uma multa financeira adicional para tais delitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança