Pena de Morte para Tráfico de Fentanil com Resultado de Morte
Este projeto de lei propõe a pena de morte ou prisão perpétua para indivíduos condenados por distribuir, possuir com intenção de distribuir ou fabricar fentanil, se uma morte resultar dessas ações. O objetivo é endurecer as penas para crimes relacionados ao fentanil, potencialmente impactando a segurança pública e os esforços de combate às drogas.
Pontos-chave
Introduz a pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico de fentanil que resulte em morte.
Permite uma multa financeira adicional para tais delitos.
Estado:
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