Menos Regulamentação: Agências Devem Remover Regras Antigas Antes de Novas
A nova lei exige que as agências governamentais revoguem três regulamentos existentes antes de emitir um novo. Isso visa reduzir o número de regulamentos e seus custos, o que pode impactar a vida diária dos cidadãos ao aliviar os encargos burocráticos e as despesas de conformidade.
Pontos-chave
As agências devem revogar três regras antigas antes de emitir uma nova regra.
Para regras importantes, seu custo deve ser menor ou igual ao custo das regras revogadas.
As agências devem identificar regulamentos caros, ineficazes ou desatualizados em 90 dias.
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