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Responsabilidade de Gastos de Emergência: Novas Regras Orçamentárias

Esta lei introduz novas regras para gastos de emergência, exigindo que sejam compensados por cortes em outras áreas orçamentárias posteriormente. O objetivo é aumentar a responsabilidade pelos fundos públicos e prevenir o endividamento excessivo, o que pode afetar a disponibilidade de fundos para outros programas no futuro.
Pontos-chave
Gastos de emergência, como os para desastres naturais, precisarão ser compensados por cortes orçamentários ao longo de cinco anos.
Certos programas, como benefícios da Previdência Social, saúde para veteranos e defesa nacional, estão protegidos desses cortes.
Qualquer proposta de gasto de emergência exigirá uma justificativa detalhada explicando por que é urgente e imprevista.
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Número de impressão: 119_HR_3787
Patrocinador: Rep. Stutzman, Marlin A. [R-IN-3]
Data de início: 2025-06-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Spending Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3787.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Gastos de emergência, como os para desastres naturais, precisarão ser compensados por cortes orçamentários ao longo de cinco anos.
  • Certos programas, como benefícios da Previdência Social, saúde para veteranos e defesa nacional, estão protegidos desses cortes.
  • Qualquer proposta de gasto de emergência exigirá uma justificativa detalhada explicando por que é urgente e imprevista.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stutzman, Marlin A. [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H2661)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Economia Investimentos Públicos