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Anulação de limites a seguros de saúde de curta duração: Mais opções de cobertura

Este projeto de lei visa anular uma regra federal recente que restringia a disponibilidade e a duração dos seguros de saúde de curta duração. Se for aprovado, os cidadãos terão novamente acesso a uma gama mais ampla de opções de seguro mais baratas, embora menos abrangentes. Isto proporciona maior flexibilidade na escolha da cobertura, mas pode expor os indivíduos a um menor nível de proteção em caso de doenças graves.
Pontos-chave
Anulação da regra federal de abril de 2024 relativa aos seguros de duração limitada a curto prazo (STLDI).
Os cidadãos terão acesso a planos de seguro com durações mais curtas e prémios mais baixos que antes estavam restringidos.
Maior liberdade de escolha nos planos de saúde, embora estes planos ofereçam geralmente uma cobertura menos abrangente do que os seguros padrão.
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Número de impressão: 119_HR_379
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2025-01-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthcare Freedom and Choice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_379.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Anulação da regra federal de abril de 2024 relativa aos seguros de duração limitada a curto prazo (STLDI).
  • Os cidadãos terão acesso a planos de seguro com durações mais curtas e prémios mais baixos que antes estavam restringidos.
  • Maior liberdade de escolha nos planos de saúde, embora estes planos ofereçam geralmente uma cobertura menos abrangente do que os seguros padrão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde