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Proteção da Televisão Comunitária: Alterações nas Taxas de Franquia

Este projeto de lei visa modificar a definição das taxas de franquia pagas pelos provedores de televisão a cabo. Essa mudança pode impactar como as comunidades locais financiam canais de televisão de acesso público e outros serviços, potencialmente alterando a disponibilidade e a qualidade da programação local.
Pontos-chave
A lei altera a definição de "taxa de franquia" na lei de comunicações, o que pode afetar o valor das taxas cobradas dos provedores de cabo.
A nova definição pode impactar o financiamento de estações de televisão locais e programas comunitários, frequentemente apoiados por essas taxas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3805
Patrocinador: Rep. Carter, Troy A. [D-LA-2]
Data de início: 2025-06-06