TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Community Television Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_3805.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-06-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei altera a definição de "taxa de franquia" na lei de comunicações, o que pode afetar o valor das taxas cobradas dos provedores de cabo.
- A nova definição pode impactar o financiamento de estações de televisão locais e programas comunitários, frequentemente apoiados por essas taxas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Carter, Troy A. [D-LA-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.