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Penalidades Mais Rigorosas para Fraude de Cartão e Roubo de Identidade

Esta lei visa fortalecer o combate à fraude financeira, como o roubo de dados de cartões de pagamento. Ela introduz penalidades mais severas para tais crimes e exige uma melhor cooperação das agências governamentais para combatê-los. Isso significa maior segurança para suas finanças e dados pessoais.
Pontos-chave
Aumento das penalidades para fraude de cartão de pagamento e roubo de identidade, visando dissuadir criminosos.
Exigência para o Procurador-Geral e o Secretário de Segurança Interna de relatar ao Congresso sobre os esforços antifraude, melhorando a eficácia no combate ao crime.
Cooperação aprimorada entre agências federais, estaduais e locais para identificar e processar fraudadores.
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Número de impressão: 119_HR_3810
Patrocinador: Rep. Fong, Vince [R-CA-20]
Data de início: 2025-06-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SKIM Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3810.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penalidades para fraude de cartão de pagamento e roubo de identidade, visando dissuadir criminosos.
  • Exigência para o Procurador-Geral e o Secretário de Segurança Interna de relatar ao Congresso sobre os esforços antifraude, melhorando a eficácia no combate ao crime.
  • Cooperação aprimorada entre agências federais, estaduais e locais para identificar e processar fraudadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fong, Vince [R-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança