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Recuperação de Fundos Federais de Jurisdições Santuário

Este projeto de lei exige que cidades e regiões que limitam a cooperação com as autoridades federais em questões de imigração devolvam os fundos federais recebidos. Isso pode impactar os serviços públicos nessas áreas se os fundos forem retirados. Os cidadãos que vivem em tais locais podem experimentar mudanças na disponibilidade de certos programas financiados federalmente.
Pontos-chave
Cidades e regiões que não cooperam com as autoridades federais em questões de imigração podem perder o acesso a fundos federais.
O projeto de lei se aplica a fundos recebidos nos cinco anos fiscais imediatamente anteriores à sua data de entrada em vigor, com exceções para certos fundos de controle do crime.
Os governos locais podem evitar a devolução de fundos se mudarem suas políticas e começarem a cooperar com as autoridades federais em 15 dias.
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Número de impressão: 119_HR_3827
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-06-06