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Lei de 2025 para Acabar com os Subsídios Fiscais ao Petróleo e Gás

Esta lei visa eliminar várias isenções fiscais e regras contábeis especiais que atualmente beneficiam as empresas de petróleo e gás. Isso pode impactar os custos de produção de combustível, afetando potencialmente os preços ao consumidor e as receitas do governo.
Pontos-chave
Fim das isenções fiscais: As empresas de petróleo e gás perderão certas deduções para custos de exploração e desenvolvimento, o que pode aumentar sua carga tributária.
Mudanças contábeis: Grandes empresas de petróleo não poderão mais usar o método contábil de estoque LIFO (último a entrar, primeiro a sair), o que pode afetar seus lucros declarados e impostos.
Novas definições de petróleo: A lei esclarece que areias betuminosas e outras misturas betuminosas são consideradas petróleo bruto para fins de imposto especial de consumo, sujeitando-as aos mesmos impostos.
Impacto potencial nos preços: O aumento dos custos para as empresas pode levar a preços mais altos de combustível nas bombas, embora o impacto real dependerá de vários fatores de mercado.
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Número de impressão: 119_HR_383
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2025-01-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Oil and Gas Tax Subsidies Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_383.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim das isenções fiscais: As empresas de petróleo e gás perderão certas deduções para custos de exploração e desenvolvimento, o que pode aumentar sua carga tributária.
  • Mudanças contábeis: Grandes empresas de petróleo não poderão mais usar o método contábil de estoque LIFO (último a entrar, primeiro a sair), o que pode afetar seus lucros declarados e impostos.
  • Novas definições de petróleo: A lei esclarece que areias betuminosas e outras misturas betuminosas são consideradas petróleo bruto para fins de imposto especial de consumo, sujeitando-as aos mesmos impostos.
  • Impacto potencial nos preços: O aumento dos custos para as empresas pode levar a preços mais altos de combustível nas bombas, embora o impacto real dependerá de vários fatores de mercado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia