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Proibição de Negociação de Cripto para Legisladores e Candidatos

Este novo projeto de lei visa restringir a capacidade do Presidente, Vice-Presidente, Senadores, Representantes e candidatos a esses cargos de negociar ativos digitais como criptomoedas. Isso tem como objetivo prevenir o uso de informações confidenciais para ganho financeiro pessoal. Os cidadãos podem esperar maior transparência e confiança nas ações de seus representantes.
Pontos-chave
Proibição de negociação de ativos digitais (criptomoedas) para políticos e candidatos a cargos federais chave.
Exigência de colocar ativos digitais possuídos em fundos fiduciários cegos especiais e independentes.
Altas penalidades financeiras (até US$ 250.000) e penas de prisão (até 18 anos) por violar a proibição.
Todas as transações inconsistentes com a lei serão consideradas atos não oficiais, não deveres oficiais, o que significa que não há imunidade.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3849
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2025-06-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STABLE GENIUS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3849.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de negociação de ativos digitais (criptomoedas) para políticos e candidatos a cargos federais chave.
  • Exigência de colocar ativos digitais possuídos em fundos fiduciários cegos especiais e independentes.
  • Altas penalidades financeiras (até US$ 250.000) e penas de prisão (até 18 anos) por violar a proibição.
  • Todas as transações inconsistentes com a lei serão consideradas atos não oficiais, não deveres oficiais, o que significa que não há imunidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Tribunais e Leis Economia