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Apoio à pesca desportiva, segurança náutica e restauração da vida selvagem até 2031

Esta lei estende o financiamento para programas de restauração de peixes desportivos, segurança de navegação recreativa e restauração da vida selvagem até 2031. Também introduz novas regras para instalações de combustível alternativo para barcos e reduz o imposto sobre recipientes de isco portáteis, o que pode impactar os custos para os pescadores e a disponibilidade de infraestrutura para os navegadores.
Pontos-chave
Extensão do financiamento para programas de restauração de peixes desportivos e segurança de navegação recreativa até 2031, garantindo estabilidade para estes setores.
Introdução de definições e prioridades para estações de combustível alternativo para barcos, potencialmente facilitando o acesso a combustíveis ecológicos para os navegadores.
Redução do imposto sobre recipientes de isco portáteis com aeração eletrónica de 10% para 3%, o que pode diminuir os custos para os pescadores.
Maior flexibilidade no financiamento das atividades das comissões interestaduais de pesca, o que pode melhorar a gestão dos recursos pesqueiros.
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Número de impressão: 119_HR_3858
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2025-06-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sport Fish Restoration, Recreational Boating Safety, and Wildlife Restoration Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3858.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do financiamento para programas de restauração de peixes desportivos e segurança de navegação recreativa até 2031, garantindo estabilidade para estes setores.
  • Introdução de definições e prioridades para estações de combustível alternativo para barcos, potencialmente facilitando o acesso a combustíveis ecológicos para os navegadores.
  • Redução do imposto sobre recipientes de isco portáteis com aeração eletrónica de 10% para 3%, o que pode diminuir os custos para os pescadores.
  • Maior flexibilidade no financiamento das atividades das comissões interestaduais de pesca, o que pode melhorar a gestão dos recursos pesqueiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Unanimous Consent.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Ambiente Impostos Transportes