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Remoção e Inadmissibilidade Permanente para Estrangeiros Condenados por Agressão à Polícia

Esta lei introduz novas regras para estrangeiros que agridem as forças da lei ou pessoal militar durante distúrbios civis. Tais indivíduos poderão ser deportados e permanentemente impedidos de reentrar nos Estados Unidos. Estas alterações visam reforçar a segurança pública e proteger os oficiais.
Pontos-chave
Estrangeiros condenados por agredir as forças da lei ou pessoal militar durante distúrbios civis serão deportados dos EUA.
Indivíduos deportados serão permanentemente inadmissíveis nos Estados Unidos e inelegíveis para qualquer alívio de imigração, incluindo DACA.
Durante emergências ou desastres declarados, estas disposições serão aplicadas sem discrição, e os procedimentos de remoção podem ser acelerados.
Estrangeiros abrangidos por estas disposições estarão sujeitos a detenção obrigatória enquanto aguardam as decisões de remoção.
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Data de início: 2025-06-10