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Remoção e Inadmissibilidade Permanente para Estrangeiros Condenados por Agressão à Polícia

Esta lei introduz novas regras para estrangeiros que agridem as forças da lei ou pessoal militar durante distúrbios civis. Tais indivíduos poderão ser deportados e permanentemente impedidos de reentrar nos Estados Unidos. Estas alterações visam reforçar a segurança pública e proteger os oficiais.
Pontos-chave
Estrangeiros condenados por agredir as forças da lei ou pessoal militar durante distúrbios civis serão deportados dos EUA.
Indivíduos deportados serão permanentemente inadmissíveis nos Estados Unidos e inelegíveis para qualquer alívio de imigração, incluindo DACA.
Durante emergências ou desastres declarados, estas disposições serão aplicadas sem discrição, e os procedimentos de remoção podem ser acelerados.
Estrangeiros abrangidos por estas disposições estarão sujeitos a detenção obrigatória enquanto aguardam as decisões de remoção.
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Número de impressão: 119_HR_3859
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2025-06-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Returning Illegals over Turmoil Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estrangeiros condenados por agredir as forças da lei ou pessoal militar durante distúrbios civis serão deportados dos EUA.
  • Indivíduos deportados serão permanentemente inadmissíveis nos Estados Unidos e inelegíveis para qualquer alívio de imigração, incluindo DACA.
  • Durante emergências ou desastres declarados, estas disposições serão aplicadas sem discrição, e os procedimentos de remoção podem ser acelerados.
  • Estrangeiros abrangidos por estas disposições estarão sujeitos a detenção obrigatória enquanto aguardam as decisões de remoção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança