Lei Sem Passaportes para Terroristas e Traficantes
Novas regras permitem a negação ou revogação de passaportes para indivíduos acusados ou condenados por apoiar o terrorismo, ou aqueles que conscientemente ajudaram organizações terroristas. Os cidadãos afetados têm o direito de apelar da decisão e, em circunstâncias excepcionais, um passaporte pode ser emitido por razões humanitárias ou para facilitar o retorno aos EUA.
Pontos-chave
Passaportes podem ser negados ou revogados para indivíduos afiliados a organizações terroristas estrangeiras.
Indivíduos cujos passaportes são negados ou revogados têm o direito de apelar da decisão dentro de 60 dias.
Em situações de emergência ou humanitárias, um passaporte pode ser emitido apesar da inelegibilidade, ou para viagem de retorno aos Estados Unidos.
A lei define "apoio material" a organizações terroristas, excluindo medicamentos e materiais religiosos.
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