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Extensão da Lei de Arrendamento Mineral para Incluir Minerais de Rocha Dura

Esta lei expande o âmbito da Lei federal de Arrendamento Mineral para Terras Adquiridas para incluir os minerais de rocha dura. Isso significa que as regras de arrendamento e extração, que antes se aplicavam principalmente a petróleo, gás ou enxofre, agora também cobrirão metais preciosos, metais de base e pedras preciosas em terras federais. Esta mudança pode afetar a disponibilidade e o custo das matérias-primas, bem como as regulamentações ambientais para a sua extração.
Pontos-chave
Minerais de rocha dura (incluindo ouro, prata, cobre e pedras preciosas) são agora sujeitos ao sistema federal de arrendamento para terras adquiridas pelos EUA.
A extração desses minerais em terras federais seguirá agora as mesmas regulamentações de arrendamento que o petróleo, gás e outros minerais energéticos.
A definição de minerais de rocha dura exclui explicitamente carvão, petróleo, gás, sódio, potássio e enxofre, que são abrangidos por leis separadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
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Número de impressão: 119_HR_3872
Patrocinador: Rep. Fallon, Pat [R-TX-4]
Data de início: 2025-06-10