Apoio Energético Reforçado: Pessoal Mínimo para o Programa LIHEAP.
Este projeto de lei visa melhorar a eficiência do Programa de Assistência Energética para Famílias de Baixa Renda (LIHEAP), que ajuda os cidadãos a pagar os custos de aquecimento e refrigeração. Exige que a agência administradora empregue um mínimo de 20 funcionários dedicados para acelerar o processamento de pedidos e a entrega de benefícios. Em situações de emergência, o requisito de pessoal aumenta para 30 pessoas para garantir assistência rápida.
Pontos-chave
Obriga a um mínimo de 20 funcionários federais dedicados para gerir o programa LIHEAP, garantindo uma entrega de benefícios mais fiável para famílias de baixa renda.
Limita o uso de contratados externos a não mais de 40% do pessoal total do LIHEAP em circunstâncias normais.
Exige que o pessoal aumente para pelo menos 30 pessoas por um mínimo de 180 dias após uma declaração de emergência oficial para lidar com crises de forma eficiente.
Estado:
Apresentado
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