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Lei SAFE Cities: Combate à Violência e Apoio à Ordem Pública

Esta lei visa identificar cidades e estados que não tomam medidas suficientes para deter a violência e a destruição de propriedades. As autoridades federais podem restringir o acesso a subsídios para essas áreas, o que pode afetar os serviços locais e projetos financiados pelo governo federal.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça publicará uma lista de cidades e estados que não conseguem lidar com a violência e a destruição.
As jurisdições na lista podem perder o acesso a subsídios federais, o que pode afetar seus orçamentos e capacidade de fornecer serviços.
A lei busca fortalecer a capacidade das forças de segurança para manter a ordem pública.
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Número de impressão: 119_HR_3894
Patrocinador: Rep. Wied, Tony [R-WI-8]
Data de início: 2025-06-10