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Novas regras de elegibilidade para programas federais de apoio estudantil

Este projeto de lei altera quem pode aceder aos programas federais de apoio educacional, conhecidos como programas TRIO. A partir de agora, para receber assistência, os estudantes devem cumprir requisitos específicos de cidadania ou estatuto de imigração. Isso significa que o acesso a esses programas será limitado para indivíduos que não são cidadãos dos EUA ou residentes permanentes.
Pontos-chave
Introduz novos e rigorosos requisitos de cidadania e residência para os participantes dos programas TRIO.
Não-cidadãos dos EUA ou não-residentes permanentes podem perder o acesso ao apoio educacional federal.
O projeto de lei proíbe isenções para esses novos requisitos, o que significa que não há flexibilidade em sua aplicação.
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Número de impressão: 119_HR_3913
Patrocinador: Rep. Houchin, Erin [R-IN-9]
Data de início: 2025-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Putting American Students First Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3913.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz novos e rigorosos requisitos de cidadania e residência para os participantes dos programas TRIO.
  • Não-cidadãos dos EUA ou não-residentes permanentes podem perder o acesso ao apoio educacional federal.
  • O projeto de lei proíbe isenções para esses novos requisitos, o que significa que não há flexibilidade em sua aplicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houchin, Erin [R-IN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação Migração