Novas regras para avaliação da qualidade da água e águas residuais municipais
Esta lei altera a forma como a qualidade da água é avaliada, especialmente onde esgotos combinados de águas pluviais e sanitárias descarregam em rios ou lagos. Os cidadãos terão mais voz nos padrões de pureza da água através de audiências públicas obrigatórias. Além disso, ao estabelecer os padrões de qualidade da água, o custo das tecnologias de tratamento disponíveis será considerado, o que pode afetar as contas de água e esgoto.
Pontos-chave
Audiências públicas obrigatórias para revisão dos padrões de qualidade da água, aumentando a participação cidadã na tomada de decisões.
As avaliações dos padrões de qualidade da água considerarão o custo e a disponibilidade das tecnologias de tratamento de águas residuais, potencialmente impactando as taxas de serviços públicos.
A revisão dos padrões de qualidade da água incluirá aqueles para áreas onde esgotos combinados de águas pluviais e sanitárias descarregam, focando em controles de transbordamento econômicos.
Estado:
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