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Licenciamento de Destruição de Armas de Fogo: Novas Regras e Supervisão

Esta nova lei exige que as empresas que destroem armas de fogo obtenham uma licença especial. O objetivo é aumentar a segurança e a transparência no processo de descarte, garantindo que as armas de fogo sejam tornadas permanentemente inutilizáveis. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de um melhor controlo sobre a circulação de armas de fogo.
Pontos-chave
Empresas que destroem armas de fogo devem obter uma licença específica do Procurador-Geral.
Um "método coberto de destruição de armas de fogo" é definido, garantindo que as armas de fogo sejam completamente inoperáveis.
Os destruidores licenciados apresentarão relatórios anuais sobre o número de armas de fogo destruídas, e esta informação estará publicamente disponível.
Subsídios federais estarão disponíveis para estados e governos locais para cobrir os custos de destruição de armas de fogo por entidades licenciadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3945
Patrocinador: Rep. Amo, Gabe [D-RI-1]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Firearm Destruction Licensure Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3945.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que destroem armas de fogo devem obter uma licença específica do Procurador-Geral.
  • Um "método coberto de destruição de armas de fogo" é definido, garantindo que as armas de fogo sejam completamente inoperáveis.
  • Os destruidores licenciados apresentarão relatórios anuais sobre o número de armas de fogo destruídas, e esta informação estará publicamente disponível.
  • Subsídios federais estarão disponíveis para estados e governos locais para cobrir os custos de destruição de armas de fogo por entidades licenciadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amo, Gabe [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis