Lei da Verdade no Gênero 2025: Definições de Sexo Biológico e Política Federal
Esta Lei estabelece definições claras de sexo biológico (masculino/feminino) em todos os documentos e políticas federais, o que pode impactar como os cidadãos são identificados em documentos governamentais, acesso a espaços íntimos e benefícios federais. Essas mudanças visam padronizar o entendimento de sexo na administração pública, o que pode ter consequências para indivíduos cuja identidade de gênero difere de seu sexo biológico.
Pontos-chave
Estabelece uma definição legal de sexo como uma classificação biológica imutável (masculino/feminino) desde a concepção, excluindo o conceito de identidade de gênero.
Exige que as agências federais usem essas definições em todos os documentos, comunicações e políticas, incluindo documentos de identificação e registros de pessoal.
Proíbe o uso de fundos federais para promover a "ideologia de gênero" e exige que as agências federais removam todos os materiais que promovam essa ideologia.
Exige que espaços íntimos (por exemplo, prisões, abrigos para vítimas de estupro, banheiros) sejam designados exclusivamente com base no sexo biológico.
Garante a liberdade de expressar a natureza binária do sexo e o direito a espaços de sexo único em locais de trabalho e entidades financiadas federalmente.
Apresentado
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