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Maior controle tribal sobre o programa de distribuição de alimentos em reservas.

Esta nova lei permite que tribos e organizações indígenas gerenciem de forma independente o programa de distribuição de alimentos em suas reservas. Isso significa que elas podem decidir sobre a compra de produtos agrícolas e adaptar o programa às necessidades locais, potencialmente melhorando o acesso e a qualidade dos alimentos para os residentes das reservas.
Pontos-chave
Entidades indígenas podem celebrar acordos com o governo para administrar seus próprios programas de distribuição de alimentos.
As tribos poderão comprar produtos agrícolas produzidos domesticamente que tenham valor nutricional similar ou superior, ou que tenham significado tribal.
A lei visa aumentar a flexibilidade e adaptar o programa alimentar às necessidades específicas das comunidades tribais.
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Número de impressão: 119_HR_3956
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Food Distribution Program on Indian Reservations (FDPIR) Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3956.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Entidades indígenas podem celebrar acordos com o governo para administrar seus próprios programas de distribuição de alimentos.
  • As tribos poderão comprar produtos agrícolas produzidos domesticamente que tenham valor nutricional similar ou superior, ou que tenham significado tribal.
  • A lei visa aumentar a flexibilidade e adaptar o programa alimentar às necessidades específicas das comunidades tribais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Benefícios