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Ajuda Federal Direta para Incêndios a Governos Tribais Indígenas

Esta lei permite que os Governos Tribais Indígenas solicitem diretamente assistência federal para a gestão de incêndios, simplificando o processo para receber apoio. Essa mudança permitirá que as comunidades tribais protejam de forma mais eficaz suas terras e pessoas dos impactos dos incêndios, melhorando sua segurança e estabilidade.
Pontos-chave
Os Governos Tribais Indígenas podem agora solicitar diretamente assistência federal para a gestão de incêndios, sem a intermediação dos estados.
A FEMA será autorizada a receber diretamente solicitações e fornecer subsídios e recursos aos Governos Tribais Indígenas.
Novas regulamentações considerarão as condições únicas dos Governos Tribais Indígenas e exigirão consulta de governo para governo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3957
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Robert T. Stafford Disaster Relief and Emergency Assistance Act to authorize the President to provide certain fire management assistance to Indian Tribal Governments, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3957.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Governos Tribais Indígenas podem agora solicitar diretamente assistência federal para a gestão de incêndios, sem a intermediação dos estados.
  • A FEMA será autorizada a receber diretamente solicitações e fornecer subsídios e recursos aos Governos Tribais Indígenas.
  • Novas regulamentações considerarão as condições únicas dos Governos Tribais Indígenas e exigirão consulta de governo para governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Governo Local