Exceção de títulos de rendimento fixo de certos requisitos regulamentares da SEC
Este projeto de lei visa isentar as cotações de títulos de rendimento fixo (obrigações, notas, etc.) de requisitos regulamentares específicos da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (SEC), nomeadamente a Regra 15c2-11. A alteração destina-se a facilitar a angariação de capital no mercado de dívida por parte de pequenas e médias empresas, o que pode apoiar a criação de empregos. Para os cidadãos, isto significa potencialmente maior liquidez e acesso mais fácil ao financiamento para as empresas em que investem ou que os empregam.
Pontos-chave
Isenta as cotações de títulos de rendimento fixo (obrigações, notas, etc.) dos requisitos de divulgação ao abrigo da Regra 15c2-11 da SEC.
O objetivo é apoiar o mercado de dívida e facilitar a angariação de capital para as empresas, promovendo o crescimento económico e a criação de empregos.
A alteração aplica-se a uma vasta gama de instrumentos de dívida, incluindo obrigações, notas, títulos garantidos por ativos e títulos de dívida convertíveis.
Apresentado
Sondagem Cidadã