arrow_back Voltar para a App

Alívio fiscal para vítimas de desastres: regra de lookback.

O projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para fornecer uma regra de 'lookback' para indivíduos afetados por desastres declarados federalmente. Se o rendimento do trabalho ou os impostos da segurança social no ano do desastre forem inferiores aos do ano anterior, o contribuinte pode utilizar os montantes do ano anterior para calcular o Crédito Fiscal Infantil e o Crédito Fiscal sobre o Rendimento do Trabalho.
Pontos-chave
Mecanismo de substituição: Os contribuintes podem substituir o rendimento do ano atual pelo do ano anterior para calcular certos créditos, se este for superior.
Âmbito de aplicação: A disposição aplica-se a indivíduos qualificados cujo local principal de residência esteja localizado numa área de desastre declarada federalmente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3975
Patrocinador: Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax Fairness for Disaster Victims Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3975.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mecanismo de substituição: Os contribuintes podem substituir o rendimento do ano atual pelo do ano anterior para calcular certos créditos, se este for superior.
  • Âmbito de aplicação: A disposição aplica-se a indivíduos qualificados cujo local principal de residência esteja localizado numa área de desastre declarada federalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Impostos