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Fundo de Apoio a Agricultores Afetados por Tarifas e Disrupções Comerciais

Este projeto de lei estabelece um fundo especial para auxiliar os produtores agrícolas dos EUA caso suas exportações sejam prejudicadas por tarifas, barreiras comerciais ou aumento dos custos de produção. Os fundos virão de impostos cobrados sobre produtos agrícolas importados. O fundo está previsto para operar até 30 de setembro de 2030.
Pontos-chave
O Fundo TRADE é criado para apoiar agricultores afetados por questões de comércio internacional.
As receitas de tarifas sobre produtos agrícolas importados podem ser depositadas diretamente neste fundo.
Os agricultores podem receber ajuda financeira se sofrerem perdas devido à diminuição das exportações, barreiras comerciais ou aumento dos custos de produção.
Um relatório anual detalhará as receitas do fundo e como a assistência foi fornecida.
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Número de impressão: 119_HR_3982
Patrocinador: Rep. Letlow, Julia [R-LA-5]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish a Tariff Response and Damages to Exports fund, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Fundo TRADE é criado para apoiar agricultores afetados por questões de comércio internacional.
  • As receitas de tarifas sobre produtos agrícolas importados podem ser depositadas diretamente neste fundo.
  • Os agricultores podem receber ajuda financeira se sofrerem perdas devido à diminuição das exportações, barreiras comerciais ou aumento dos custos de produção.
  • Um relatório anual detalhará as receitas do fundo e como a assistência foi fornecida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Letlow, Julia [R-LA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Agricultura Economia