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Extensão permanente do crédito fiscal para desenvolvimento de Samoa Americana.

Esta lei estende permanentemente um crédito fiscal específico destinado a empresas que operam em Samoa Americana. O objetivo é proporcionar estabilidade a longo prazo e apoiar a economia local e a criação de empregos no território. Estas alterações aplicam-se retroativamente aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2021.
Pontos-chave
O crédito fiscal para o desenvolvimento económico de Samoa Americana, que anteriormente tinha uma data de expiração, torna-se permanente.
Esta medida visa incentivar as empresas a investir e manter operações em Samoa Americana, apoiando o mercado de trabalho local.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_399
Patrocinador: Del. Radewagen, Aumua Amata Coleman [R-AS]
Data de início: 2025-01-14
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To permanently extend the American Samoa economic development tax credit.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_399.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O crédito fiscal para o desenvolvimento económico de Samoa Americana, que anteriormente tinha uma data de expiração, torna-se permanente.
  • Esta medida visa incentivar as empresas a investir e manter operações em Samoa Americana, apoiando o mercado de trabalho local.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Radewagen, Aumua Amata Coleman [R-AS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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