Lei Medicaid de Alívio de Desastres: Cuidados de Saúde Aprimorados para Sobreviventes
Esta lei modifica o Medicaid para fornecer assistência médica rápida e mais fácil a indivíduos afetados por desastres ou emergências. Inclui candidaturas simplificadas, ajuda imediata e benefícios expandidos, como apoio à saúde mental e cuidados domiciliários, visando proteger a saúde e as finanças dos afetados.
Pontos-chave
Acesso simplificado ao Medicaid: Os sobreviventes de desastres terão acesso mais rápido e fácil à assistência médica, com requisitos de documentação reduzidos.
Benefícios expandidos: O programa cobrirá apoio à saúde mental, tratamento de abuso de substâncias e serviços baseados em casa e na comunidade, cruciais para aqueles que perderam suas casas ou cuidadores.
Apoio a longo prazo: A assistência médica estará disponível por dois anos após uma declaração de desastre, e potencialmente por mais tempo para grupos específicos (por exemplo, indivíduos grávidas), garantindo estabilidade durante a recuperação.
100% de financiamento federal: O governo federal cobrirá todos os custos de assistência médica e administrativos em áreas afetadas por desastres, aliviando o ônus financeiro dos estados.
Proteção contra penalidades: Os estados não serão penalizados por erros nas determinações de elegibilidade do Medicaid relacionadas ao alívio de desastres, incentivando uma ação rápida.
Apoio a pessoas sem-abrigo e desempregadas: A lei aborda especificamente indivíduos sem-abrigo e aqueles que perderam o emprego devido a um desastre, garantindo seu acesso aos benefícios.
Sem impacto no Medicare Parte B: O período de cobertura de alívio de desastres não será contabilizado para a penalidade de inscrição tardia no Medicare Parte B, protegendo os indivíduos de custos adicionais.
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