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Exportação de armas: limiar de notificação mais alto para o Congresso

Esta lei eleva o valor das exportações de armas de fogo que exigem notificação ao Congresso de 1 milhão para 4 milhões de dólares. Isso significa que menos transações de exportação serão automaticamente reportadas ao Congresso, o que pode afetar a supervisão do comércio internacional de armas.
Pontos-chave
Aumento do limiar de notificação ao Congresso para exportações de armas de fogo de 1 milhão para 4 milhões de dólares.
Menos transações de exportação de armas de fogo estarão automaticamente sujeitas ao escrutínio do Congresso.
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Número de impressão: 119_HR_3998
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Firearms Congressional Notification Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3998.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do limiar de notificação ao Congresso para exportações de armas de fogo de 1 milhão para 4 milhões de dólares.
  • Menos transações de exportação de armas de fogo estarão automaticamente sujeitas ao escrutínio do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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