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Lei de Rescisões de 2025: Cortes na ajuda externa e radiodifusão pública

Esta Lei rescinde certas autoridades orçamentais não obrigadas, visando principalmente organizações internacionais, assistência externa e programas de desenvolvimento. A Lei também rescinde o financiamento para a Corporation for Public Broadcasting (CPB) para os anos fiscais de 2026 e 2027. Os cortes afetam a assistência a refugiados e programas de saúde global, com a ressalva de que essas reduções não devem provir de fundos para VIH/SIDA, tuberculose ou malária.
Pontos-chave
Milhares de milhões de dólares em fundos não obrigados para organizações internacionais, assistência económica e apoio a refugiados são rescindidos.
O financiamento para a Corporation for Public Broadcasting (CPB) para os anos fiscais de 2026 e 2027 é rescindido.
Os fundos para programas de saúde global são reduzidos em 500 milhões de dólares, com proteção para os fundos destinados a VIH/SIDA, tuberculose e malária.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-17
52%
A favor 51
Contra 48
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
100%
0%
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4
Patrocinador: Rep. Scalise, Steve [R-LA-1]
Data de início: 2025-06-06
Data de votação: 2025-07-17
Reunião nº: 1
Votação nº: 411
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rescissions Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Milhares de milhões de dólares em fundos não obrigados para organizações internacionais, assistência económica e apoio a refugiados são rescindidos.
  • O financiamento para a Corporation for Public Broadcasting (CPB) para os anos fiscais de 2026 e 2027 é rescindido.
  • Os fundos para programas de saúde global são reduzidos em 500 milhões de dólares, com proteção para os fundos destinados a VIH/SIDA, tuberculose e malária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scalise, Steve [R-LA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 119-28.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Economia Migração Media e Cultura