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Fim do anonimato para agentes de imigração: identificação obrigatória

Uma nova lei exige que os agentes de imigração sejam visivelmente identificados durante as operações, usando roupas com seu nome e afiliação à agência. Isso visa aumentar a transparência e simplificar o processo de reclamações para os cidadãos. As pessoas poderão identificar mais facilmente os oficiais e relatar possíveis condutas indevidas.
Pontos-chave
Agentes de imigração estão proibidos de usar coberturas faciais durante as operações, exceto em situações de ameaça à vida ou quando equipamento de proteção é necessário.
Eles devem usar vestimentas que identifiquem claramente seu nome e afiliação com o U.S. Immigration and Customs Enforcement.
Foram estabelecidos procedimentos para apresentar reclamações contra agentes por violações e um sistema de relatórios anuais sobre ações disciplinares.
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Número de impressão: 119_HR_4004
Patrocinador: Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Anonymity in Immigration Enforcement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4004.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agentes de imigração estão proibidos de usar coberturas faciais durante as operações, exceto em situações de ameaça à vida ou quando equipamento de proteção é necessário.
  • Eles devem usar vestimentas que identifiquem claramente seu nome e afiliação com o U.S. Immigration and Customs Enforcement.
  • Foram estabelecidos procedimentos para apresentar reclamações contra agentes por violações e um sistema de relatórios anuais sobre ações disciplinares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança