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Reforço da aplicação da lei e penas contra o roubo de petróleo e equipamentos energéticos

Esta lei autoriza a criação de uma Força-Tarefa dedicada do FBI na Bacia Permiana para combater o roubo de petróleo bruto e infraestrutura energética. Também aumenta significativamente as penas de prisão federais (até 15 anos) para crimes que envolvam o roubo de petróleo, oleodutos e equipamentos relacionados. O objetivo é proteger a infraestrutura energética crítica.
Pontos-chave
Estabelecimento de uma Força-Tarefa liderada pelo FBI para coordenar os esforços federais, estaduais e locais contra o roubo de petróleo na Bacia Permiana.
Aumento das penas máximas de prisão federal para roubo de petróleo, oleodutos, ativos de refinaria e equipamentos relacionados, com penas que sobem até 15 anos.
Permite que as autoridades estaduais e locais usem fundos federais de subvenção (Byrne JAG) especificamente para programas e pessoal dedicados à investigação de crimes de roubo de petróleo.
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Número de impressão: 119_HR_4034
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2025-06-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect the Permian Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4034.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de uma Força-Tarefa liderada pelo FBI para coordenar os esforços federais, estaduais e locais contra o roubo de petróleo na Bacia Permiana.
  • Aumento das penas máximas de prisão federal para roubo de petróleo, oleodutos, ativos de refinaria e equipamentos relacionados, com penas que sobem até 15 anos.
  • Permite que as autoridades estaduais e locais usem fundos federais de subvenção (Byrne JAG) especificamente para programas e pessoal dedicados à investigação de crimes de roubo de petróleo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis