Nova Lei: Ações Judiciais Contra Planos de Saúde por Falhas de Pagamento

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-20.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr4056/BILLS-119hr4056ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que indivíduos processem planos de saúde de grupo se eles não fornecerem o pagamento primário ou o reembolso apropriado para despesas médicas. Isso facilita para os cidadãos fazerem valer seus direitos quando uma seguradora não cumpre suas obrigações financeiras. O objetivo é proteger os pacientes de práticas injustas e garantir o manuseio adequado das despesas médicas.

Pontos-chave

Capacidade de processar planos de saúde de grupo por não pagar ou reembolsar despesas médicas.

Maior proteção para pacientes em disputas sobre cobertura de saúde.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Apresentado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_4056

Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]

Data de início: 2025-06-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4056.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Capacidade de processar planos de saúde de grupo por não pagar ou reembolsar despesas médicas.
Maior proteção para pacientes em disputas sobre cobertura de saúde.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Nova Lei: Ações Judiciais Contra Planos de Saúde por Falhas de Pagamento

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