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Proibição de Discriminação em Júris do Distrito de Columbia

Novas regras garantem que ninguém será excluído de servir em um júri no Distrito de Columbia devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso visa aumentar a justiça e a representatividade no sistema judicial, garantindo que todo cidadão tenha igual oportunidade de participar em processos legais.
Pontos-chave
Proíbe a exclusão de indivíduos do serviço de júri com base na orientação sexual (homossexualidade, heterossexualidade ou bissexualidade) ou identidade de gênero.
A definição de sexo inclui estereótipos de sexo, gravidez, parto, condições médicas relacionadas e características sexuais, incluindo traços intersexuais.
A definição de sexo também abrange o sexo de outra pessoa com quem um indivíduo está ou esteve associado, e uma percepção ou crença, mesmo que imprecisa, sobre o sexo do indivíduo.
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Número de impressão: 119_HR_4061
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2025-06-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Local Juror Non-Discrimination Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4061.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a exclusão de indivíduos do serviço de júri com base na orientação sexual (homossexualidade, heterossexualidade ou bissexualidade) ou identidade de gênero.
  • A definição de sexo inclui estereótipos de sexo, gravidez, parto, condições médicas relacionadas e características sexuais, incluindo traços intersexuais.
  • A definição de sexo também abrange o sexo de outra pessoa com quem um indivíduo está ou esteve associado, e uma percepção ou crença, mesmo que imprecisa, sobre o sexo do indivíduo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis