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Proibição de financiamento a entidades que censuram a fala cidadã

Esta lei visa proibir o governo federal de usar fundos públicos para contratar ou conceder prêmios a entidades que avaliam a credibilidade ou desmonetizam a mídia doméstica e outras fontes de informação com base em sua fala legal. Isso significa que organizações que tentam avaliar se a fala de alguém é desinformação não poderão receber dinheiro do governo, o que visa proteger a liberdade de expressão dos cidadãos.
Pontos-chave
O governo federal será proibido de financiar empresas ou organizações sem fins lucrativos que avaliam a credibilidade da mídia ou de outras entidades com base em sua fala legal.
A lei nomeia especificamente certas empresas (NewsGuard, Global Disinformation Index) que serão impedidas de receber fundos se se envolverem em tais atividades.
O objetivo é proteger a liberdade de expressão e prevenir a censura cortando o financiamento para entidades que avaliam a fala como desinformação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4067
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2025-06-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect the First Amendment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4067.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal será proibido de financiar empresas ou organizações sem fins lucrativos que avaliam a credibilidade da mídia ou de outras entidades com base em sua fala legal.
  • A lei nomeia especificamente certas empresas (NewsGuard, Global Disinformation Index) que serão impedidas de receber fundos se se envolverem em tais atividades.
  • O objetivo é proteger a liberdade de expressão e prevenir a censura cortando o financiamento para entidades que avaliam a fala como desinformação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

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