PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4080.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-06-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Guarda Nacional pode ser usada para a aplicação da lei de imigração, incluindo a apreensão de indivíduos e operações de segurança de fronteira.
- Agredir um oficial de imigração ou um oficial estadual que auxilia em operações de imigração acarreta uma pena de prisão de 5 a 20 anos.
- Se a agressão resultar em lesão corporal, a pena de prisão é de 10 a 30 anos; se resultar em morte, aplica-se prisão perpétua ou pena de morte.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Harrigan, Pat [R-NC-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.