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Penas mais duras para espionagem econômica e de defesa para adversários estrangeiros

Esta nova lei aumenta significativamente as penas de prisão e multas por espionagem econômica e divulgação de informações de defesa quando cometidas em nome de adversários estrangeiros. Os cidadãos devem estar cientes de que as consequências para tais crimes serão muito mais graves, incluindo a inelegibilidade para liberdade condicional.
Pontos-chave
Aumento das penas para espionagem econômica: Indivíduos que agem para adversários estrangeiros enfrentam de 10 a 20 anos de prisão e multas de até 5 milhões de dólares, sem liberdade condicional.
Multas maiores para organizações: Empresas e organizações envolvidas em espionagem econômica para adversários estrangeiros podem ser multadas em até 20 milhões de dólares ou cinco vezes o valor dos segredos comerciais roubados.
Penas mais rigorosas para divulgação de informações de defesa: Transmitir ou perder informações de defesa para adversários estrangeiros acarreta uma pena de prisão de 15 anos a prisão perpétua.
Definição de "dano grave": Dano grave à segurança econômica ou nacional inclui ações relacionadas à infraestrutura crítica que poderiam levar à sua incapacitação ou destruição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4081
Patrocinador: Rep. Harrigan, Pat [R-NC-10]
Data de início: 2025-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Foreign Adversary Federal Offense Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4081.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas para espionagem econômica: Indivíduos que agem para adversários estrangeiros enfrentam de 10 a 20 anos de prisão e multas de até 5 milhões de dólares, sem liberdade condicional.
  • Multas maiores para organizações: Empresas e organizações envolvidas em espionagem econômica para adversários estrangeiros podem ser multadas em até 20 milhões de dólares ou cinco vezes o valor dos segredos comerciais roubados.
  • Penas mais rigorosas para divulgação de informações de defesa: Transmitir ou perder informações de defesa para adversários estrangeiros acarreta uma pena de prisão de 15 anos a prisão perpétua.
  • Definição de "dano grave": Dano grave à segurança econômica ou nacional inclui ações relacionadas à infraestrutura crítica que poderiam levar à sua incapacitação ou destruição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harrigan, Pat [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Economia