Definição de Antissemitismo: Novas Ferramentas para Combater o Ódio
Esta lei introduz uma definição uniforme de antissemitismo, baseada em padrões internacionais, para uso em casos de direitos civis. O objetivo é facilitar a identificação e o combate a atos de ódio, garantindo uma abordagem consistente em agências federais e tribunais. Os cidadãos podem esperar diretrizes mais claras em casos de discriminação.
Pontos-chave
Estabelece uma definição uniforme de antissemitismo para todas as agências federais e tribunais, baseada na definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
Determina a inclusão desta definição em treinamentos antidiscriminação para funcionários federais.
Exige que os tribunais federais incluam esta definição nas instruções ao júri para casos que envolvam antissemitismo.
Garante que as agências federais considerem a motivação antissemita ao investigar violações de direitos civis, sem expandir sua autoridade ou infringir direitos constitucionais.
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