TÍTULO LEGAL OFICIAL
Electronic Consent Accountability Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4094.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-06-24.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Maior controle sobre como as agências governamentais coletam e usam seus dados pessoais online.
- Facilitação da verificação de identidade eletrônica e consentimento para compartilhamento de informações.
- Exigência para que as agências relatem a conformidade com as diretrizes de proteção de dados, com planos corretivos, se necessário.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.